O Imposto sobre transmissão de bens imóveis – ITBI, é um imposto municipal que tem como um dos fatores de incidência a compra/venda de bem imóvel. Sempre que ocorre a venda de um bem imóvel (casa, apartamento, lote ou gleba) há incidência desse imposto que corresponde a um percentual entre 2% a 3% do valor do imóvel.
Sim, quando o contrato ainda está em vigor, ou seja, o contrato ainda está dentro do prazo determinado pelas partes o locatário deverá avisar o locador que irá deixar o imóvel, esse aviso nesse caso em específico não retira a responsabilidade pelo pagamento da multa fixada no contrato.
Na relação locatícia é sempre importante deixar claro os deveres, obrigações e responsabilidades inerentes a cada parte no contrato, seja para o locador seja para o locatário.
Essa exigência, busca trazer uma maior segurança aos contratos de compra e venda, esses contratos serão lavrados perante um agente público dotado de fé pública, trazendo uma presunção de higidez daquele contrato.
Você certamente já ouviu falar ou escutou essa expressão, mas você sabe o que essa expressão quer dizer? esse imóvel alienado é um imóvel irregular? Vamos esclarecer de forma objetiva o que seria um imóvel alienado fiduciariamente.
É possível transferir imóvel por procuração? Dentro das negociações imobiliárias em alguns locais é costumeiro as pessoas elaborarem uma procuração para o comprador com intuito de finalizar a aquisição imobiliária. Nessa procuração seria conferido poderes para agir em nome do vendedor, poderes como: negociar, transigir, vender inclusive vender para si próprio, entre outros poderes.
Vamos esclarecer alguns pontos relevantes sobre o Imposto sobre Transações de Bens Imóveis de Forma Onerosa – ITBI. Sendo ele um tributo de competência municipal, art. 156, inciso II, da Constituição Federal elenca a competência tributária ao município.
