Compra de Imóveis: Descubra os Riscos de um Contrato Não Registrado.
Compra de Imóveis: Descubra os Riscos de um Contrato Não Registrado.
Etiqueta: compra e venda
Comprou um imóvel ? E o ITBI foi cobrado corretamente?
O Imposto sobre transmissão de bens imóveis – ITBI, é um imposto municipal que tem como um dos fatores de incidência a compra/venda de bem imóvel. Sempre que ocorre a venda de um bem imóvel (casa, apartamento, lote ou gleba) há incidência desse imposto que corresponde a um percentual entre 2% a 3% do valor do imóvel.
É necessário fazer escritura pública de compra e venda?
Essa exigência, busca trazer uma maior segurança aos contratos de compra e venda, esses contratos serão lavrados perante um agente público dotado de fé pública, trazendo uma presunção de higidez daquele contrato.
O que é um imóvel alienado fiduciariamente?
Você certamente já ouviu falar ou escutou essa expressão, mas você sabe o que essa expressão quer dizer? esse imóvel alienado é um imóvel irregular? Vamos esclarecer de forma objetiva o que seria um imóvel alienado fiduciariamente.
É possível transferir imóvel por procuração?
É possível transferir imóvel por procuração? Dentro das negociações imobiliárias em alguns locais é costumeiro as pessoas elaborarem uma procuração para o comprador com intuito de finalizar a aquisição imobiliária. Nessa procuração seria conferido poderes para agir em nome do vendedor, poderes como: negociar, transigir, vender inclusive vender para si próprio, entre outros poderes.
ITBI quando pagar? E quem deve pagar?
Vamos esclarecer alguns pontos relevantes sobre o Imposto sobre Transações de Bens Imóveis de Forma Onerosa – ITBI. Sendo ele um tributo de competência municipal, art. 156, inciso II, da Constituição Federal elenca a competência tributária ao município.